Luisa de Ataide Schröder – EIRELI, pessoa jurídica de direito privado com sede à Rua Visconde de Pirajá, 547, loja 207 / Ipanema, CEP: 22410-002 e inscrita no CNPJ sob o nº 21.535.051/0001-98, doravante denominada simplesmente “Luisa Schröder”, apresenta aqui os “Termos de Uso e Condições de Navegação” no nosso Portal de Internet www.luisaschroder.com.br (“PORTAL”).

O presente TERMO DE USO tem como finalidade informar as responsabilidades, deveres e obrigações dos usuários ao acessar e/ou utilizar o PORTAL, suas funcionalidades ou serviços relacionados.

1 – Acesso e Restrições de funcionalidade

1.1. Este Portal é dedicado aos interessados em realizar aquisição de jóias e de realizar uma interação com o Portal, através das funcionalidades oferecidas.

1.2. Algumas das funcionalidades do Portal ou a possibilidade de aquisição de produtos estarão disponíveis apenas aos usuários cadastrados, que realizem o acesso à área restrita do Portal, mediante identificação de login e senha sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.

1.3. Não é permitido aos usuários acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.

1.4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

1.5. Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.5.1. O Portal foi desenvolvido a fim de possibilitar a aquisição dos produtos da Luisa Schröder.

1.6. O Portal não fornece acesso à Internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.

 

2 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo a Luisa Schröder manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência. Ainda, a Luisa Schröder poderá suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos ou funcionalidades disponibilizadas no Portal.

2.2. A Luisa Schröder envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A Luisa Schröder não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. Os usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. A Luisa Schröder não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano e/ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a Luisa Schröder apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

2.6. Os dados de login e senha do usuário são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.

2.7. A Luisa Schröder poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o usuário de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas em harmonia com o propósito de existência do Portal e de seu cadastro nele.

 

3 – Cadastro dos usuários no Portal

3.1. Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, o usuário deverá efetuar cadastro no Portal, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação sendo criada, ao fim do procedimento, uma conta de acesso.

3.1.1. Quando o usuário realiza o cadastro no Portal deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.

3.1.2. Os dados que poderão ser requeridos pelo Portal Luisa Schröder para cadastro de Pessoa Física são:

• Nome Completo
• CPF
• Data de Nascimento
• Sexo
• E-mail
• Telefone
• Celular
• Logradouro (Rua, Avenida etc.)
• Bairro
• Cidade
• Estado
• CEP
• Referência para Entrega

3.1.3. Para o cadastro de empresas para compras vinculadas a um CNPJ os dados requeridos para o cadastro são:

• CNPJ
• Razão Social
• Nome Fantasia
• Logradouro (Rua, Avenida etc.)
• Número
• Complemento
• Bairro
• Cidade
• Estado
• CEP
• Referência para Entrega
• Nome Completo do Representante
• CPF do Representante
• Data de Nascimento
• Sexo
• Celular
• Telefone
• E-mail

3.2. O cadastro no Portal é gratuito e pode ser realizados por pessoas físicas maiores de 18 anos, somente.

3.3. Quando o cadastro no Portal for de uma empresa, seu Representante deverá ser uma pessoa física maior de 18 anos.

3.4. Ao acessar o Portal, como também ao efetuar seu cadastro, o usuário declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis no rodapé do Portal, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades durante a utilização do Portal.

3.5. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do Portal.

3.6. Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados, contudo o acesso a certas funcionalidades depende de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.

 

4 – Comunicação da Luisa Schröder com os usuários

4.1. A Luisa Schröder utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Portal, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.

4.1.1. Ao realizar o cadastro no site, o usuário desde já concorda com o envio e recebimento de e-mails da Luisa Schröder e das empresas do mesmo grupo econômico.

4.1.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à Luisa Schröder, e os mantenha atualizados.

4.1.3. É igualmente de responsabilidade do usuário deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Luisa Schröder, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou comunicado em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

 

5 – Privacidade dos usuários no Portal Luisa Schröder

5.1. A Luisa Schröder possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.

5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos TERMOS DE USO deste Portal, e se encontra no rodapé do Portal.

5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

 

6 – Obrigações do Portal Luisa Schröder

6.1. A Luisa Schröder se obriga com os usuários a:

6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

6.1.2. Preservar a funcionalidade do Portal, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, as facilitando sempre que possível.

6.1.3. Exibir as demais funcionalidades do Portal de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas pelo usuário.

 

7 – Obrigações do usuário

7.1. Os usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições e normas que regem a utilização do Portal.

7.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato a Luisa Schröder, para evitar a ocorrência de danos de difícil reparação.

7.4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste Portal se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

7.5. Ao fornecer dados e informações a Luisa Schröder, os usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do Portal excluída.

7.6. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a Luisa Schröder responder por tais prejuízos.

7.7. O usuário deve utilizar os recursos do Portal para a finalidade que foi constituída, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

 

8 – Direitos de propriedade intelectual do Portal

8.1. O uso comercial da expressão Luisa Schröder ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da Luisa Schröder e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual (direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais).

8.2. Ao acessar este Portal, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Luisa Schröder, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

8.3. A reprodução e/ou utilização, a que título for, de qualquer conteúdo do Portal é vedada.

8.4. É vedada a utilização do PORTAL para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e/ou qualquer outro conteúdo que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da Luisa Schröder, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

8.5. Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual deste Portal.

8.6. Qualquer utilização de propriedade intelectual em desconformidade com este Termo será considerada como uma violação destes direitos e sujeita às sanções previstas na legislação cabível.

8.7. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

8.8. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e a Luisa Schröder, os usuários cedem, por prazo indeterminado, no Brasil e exterior os direitos autorais dos conteúdos enviados ao Portal, inclusive autorizam a sua reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição por Luisa Schröder no próprio Portal, ou em quaisquer outros meios, a seu exclusivo critério.

8.9. A eventual alteração e/ou retirada de qualquer conteúdo, anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido neste Portal, deverá ser sempre compreendida como uma mera liberalidade de Luisa Schröder e, jamais como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiros.

 

9 – Loja Virtual Luisa Schröder

9.1. A Luisa Schröder oferece a seus usuários a possibilidade de aquisição de produtos através de seu Portal.

9.1.1. Para realizar as operações de compra o usuário deve estar devidamente autenticado no Portal, por meio de cadastro prévio.

9.1.2. Todas as compras, promoções ou benefícios ofertados no Portal deverão ser validados pelo Usuário no carrinho de compras antes da finalização do pedido.

9.2. O usuário deverá fornecer as informações requisitadas pelo sistema da Loja Virtual Luisa Schröder para prosseguir no fluxo de compra de modo satisfatório.

9.3. Escolhidos os produtos desejados, fixados os valores de frete, com base no endereço informado pelo usuário, e eleito o meio de pagamento de sua preferência, o pedido será concluído e processado pelo sistema do Portal Luisa Schröder.

9.4. O Portal disponibiliza ao usuário meio de rastreamento de seu pedido, para que acompanhe seu andamento.

9.4.1. O rastreamento é feito através dos sistemas dos parceiros logísticos da Luisa Schröder e está sujeito à indisponibilidade. A Luisa Schröder não possui qualquer responsabilidade caso esse sistema esteja comprometido, uma vez que não detém nenhuma gerência sobre ele.

9.5. Detalhes adicionais sobre a compra, entrega, troca, devolução e outros procedimentos podem ser acessados nos documentos específicos no Portal Luisa Schröder.

 

10 – Comentários e Conteúdos de Usuários no Portal

10.1. Todos os conteúdos enviados pelo usuário poderão ser excluídos por sua vontade a qualquer tempo.

10.1.1. A Luisa Schröder se reserva o direito de manter cópia sobre o material enviado para fins de auditoria e preservação de direito de terceiros, quando solicitado.

10.2. O Portal Luisa Schröder possibilita que o usuário expresse sua opinião a respeito de seus produtos, no entanto deve sempre preservar a ética, as condições que regem a utilização do Portal, a Ordem Pública e os bons costumes, sob as penas da lei e de exclusão da conta de acesso do Portal, sem prejuízo de eventual remoção do conteúdo submetido que seja inadequado.

10.3. Todos os conteúdos enviados pelos usuários apenas expressam a opinião deles próprios, não devendo ser inclinadas a Luisa Schröder, pois esta apenas oferece um espaço na internet para que os conteúdos sejam compartilhados. Por isso, a Luisa Schröder não se responsabiliza pelo teor do conteúdo disponibilizado.

10.4. Todo o conteúdo publicado pelo usuário no Portal será previamente validado por Luisa Schröder ou por qualquer outra ferramenta a exclusivo critério da Luisa Schröder, que poderá remover, a qualquer momento, os comentários ou publicação dos usuários caso considere que o tom ou o assunto seja impróprio ou inadequado, que viole este TERMO DE USO, a legislação ou qualquer direito de terceiros.

 

11- Canal de Denúncia

11.1. O Portal disponibilizará aos usuários, através da seção “Contato”, um canal para denúncia, caso os mesmos presenciem ou verifiquem conteúdo impróprio no site, como:

• • Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
  • Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
  • Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
  • Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;
  • Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
  • Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;
  • Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
  • Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício de atividade econômica.

11.1.1. O canal de denúncia será sigiloso e preservará a identidade do usuário.

 

12 – Atendimento ao usuário Luisa Schröder

12.1. A Luisa Schröder disponibiliza canais para comunicação direta com os usuários:

– Acessando a área Contato, no Portal, para enviar uma mensagem para a Luisa Schröder, após efetuar seu cadastro no site, caso não possua;

 

13 – Modificações destes Termos e Condições

13.1. Os presentes TERMOS DE USO estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Luisa Schröder se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

13.2. Ao navegar por este Portal, o usuário estará automaticamente de acordo com os TERMOS DE USO e “Política de Privacidade” que se encontram vigentes na data, não sendo aceita qualquer alegação de desconhecimento sobre quaisquer pontos.

13.3. O usuário se obriga a verificar os TERMOS DE USO e “Política de Privacidade” cada vez que visitar este PORTAL, considerando que poderão ser atualizados ou modificados a qualquer tempo e sem aviso prévio.

 

14 – Disposições Gerais

14.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos TERMOS DE USO não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

14.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

 

15 – Lei aplicável e Jurisdição

15.1. Os TERMOS DE USO são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e ficando os usuários do Portal submetidos ao Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão ou dúvida superveniente.

 

Última atualização: 11 de dezembro de 2019.